Proibição de viagem a servidor repercute na Câmara

Foto: Ian Tâmbara (Diário)

O desentendimento gerado pela proibição de viagem de um servidor da Câmara de Vereadores na quarta-feira repercutiu na sessão plenária da tarde desta quinta-feira. O chefe de gabinete da vereadora Deili Silva (PTB), Drª Deili, Lucas Saccol, recebeu um documento assinado pela presidente do Legislativo, Cida Brizola (PP), Drª Cida, que o proibia de viajar a Pelotas (veja mais abaixo) para acompanhar os vereadores Juliano Soares (PSDB), Juba e Daniel Diniz (PT), integrantes da comissão especial encarregada de fiscalizar o trânsito, e representar a vereadora Drª Deili, que estava de atestado médico.

O bloco da posição afirmou que irá solicitar uma reunião com a presidente para cobrar explicações sobre os critérios do impedimento. No plenário, os vereadores dividiram opiniões a respeito do caso. Daniel Diniz se disse irritado com a situação. 

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- Isto é angustiante, é nojento, nós termos um trabalho interrompido por essa barbaridade. Deixa a gente de cabelo em pé, esse tipo de picuinha - criticou. 

Da base do governo, Manoel Badke (DEM), Maneco, saiu em defesa da presidente. 

- Se uma assessora minha vai em uma viagem e acontece uma fatalidade, a responsabilidade é sua (da vereadora) ou da presidência? - afirmou ele, frisando que Deili deveria fazer o pedido.   

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As versões da polêmica 

O que diz a Presidência  

• A autorização de viagem do servidor abriria precedente para outras situações parecidas. Não foi solicitado com a devida justificativa 
• O documento enviado à secretaria da presidência não tinha a assinatura da vereadora Deili Silva (PTB), Drª Deili, mas apenas do vereador Juliano Soares (PSDB), Juba
• Além disso, o documento não teria vindo como pedido de autorização, mas, apenas uma informação de mudança dos representantes da comissão
• Como o servidor não poderia receber diária para viajar, não teria cobertura de seguro

O que diz o servidor  

• Não abre precedente, a menos que fosse viagem do familiar de alguém ou carona em carro oficial
• A justificativa era assessorar a comissão
• A vereadora não tinha como assinar, pois estava de atestado. Porém o vereador Juba estava a representando como presidente interino da comissão
• Foi enviado um pedido de informação, pois era só um comunicado
• Como estava em horário de serviço, ele estaria segurado como funcionário, independente do lugar onde estivesse

Confira abaixo, na íntegra, a nota de esclarecimento publicado pela presidente da Câmara, vereadora Cida Brizola (PP), Drª Cida 

"A Presidência desta Casa esclarece que todo e qualquer parlamentar que deseja viajar deve seguir o previsto na Lei nº.5921/2014 e submeter-se a deliberação do Plenário. Já os servidores para viajarem em carro oficial, não sendo submetidos à deliberação do plenário se submetem a autorização de quem administra a Casa Legislativa e responde judicial e extrajudicialmente pelo Poder Legislativo que é a Presidente. Os vereadores Deili Silva, Daniel Diniz e Juliano Soares tiveram sua viagem para Pelotas aprovada em plenário e decidiram não viajar por livre decisão. Em relação à Vereadora Deili Silva, a mesma não pode viajar por motivos de saúde, conforme atestado entregue na Diretoria Legislativa nesta quinta-feira, dia 04/04/2019. O Vereador Juliano Soares, através de um protocolo feito no gabinete da Vereadora Deili Silva, justificou à Presidência que gostaria que o chefe de gabinete da vereadora acompanhasse a viagem. Não havendo documentação enviada pela vereadora, chefe imediata do servidor, e visando não criar precedentes, a Presidência indeferiu. Não houve constrangimento causado por parte da Presidência, pois não havia a autorização da mesma quanto à ida de nenhum servidor que não fosse o motorista. Também é preciso ressalta que estando em viagem a trabalho e conduzido por carro oficial, à responsabilidade pelo servidor é da Câmara de Vereadores caso qualquer sinistro aconteça. Por fim, destaca-se também que a decisão legal e regimental da Presidência quanto ao indeferimento de viagem do servidor, assessor de gabinete, foi entregue ao Vereador Juliano Soares as 14:11h, em tempo anterior a hora prevista para a partida autorizada pelo Plenário quanto aos vereadores."